Política de KYC/AML

Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Corrupção (PLD/FT) tem como objetivo primordial estabelecer princípios, diretrizes e procedimentos a serem adotados pela Nautt Finance e por todas as partes a ela relacionadas. A implantação desta Política visa:

• Assegurar a conformidade da Nautt Finance com a legislação brasileira e argentina aplicável, bem como com as melhores práticas internacionais, incluindo a Lei nº 9.613/1998, Lei nº 12.846/2013, Decreto nº 8.420/2015, Ley Nº 25.246 e suas modificatórias.
• Promover uma cultura de ética e integridade, reforçando a importância da transparência nas atividades comerciais e operacionais realizadas tanto internamente quanto com usuários, parceiros e fornecedores.
• Estabelecer mecanismos eficientes de Conhecimento do Cliente (KYC) para assegurar a adequada identificação e classificação dos usuários, bem como monitoramento contínuo de suas atividades.
• Definir responsabilidades claras dentre os colaboradores e a alta direção da Nautt Finance, assegurando que as diretrizes desta Política sejam plenamente implementadas e respeitadas.
• Instituir procedimentos robustos de monitoramento, detecção e reporte de atividades suspeitas, garantindo a adoção de medidas corretivas apropriadas.
• Estabelecer critérios para a realização de uma avaliação contínua dos riscos inerentes às operações da Nautt Finance, permitindo a atualização e o aprimoramento constante desta Política.

Esta Política encontra seu fundamento legal e é guiada pelas seguintes legislações e regulamentações pertinentes à criptoeconomia e à integridade corporativa:

• Lei nº 9.613/1998: Define os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; estabelece medidas para a prevenção e combate à prática criminosa; e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
• Lei nº 12.846/2013: Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
• Decreto nº 8.420/2015: Regulamenta a Lei nº 12.846/2013, detalhando os processos de responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas em atos lesivos à administração pública.
• Circular BACEN nº 3.978/2020: Estabelece procedimentos para o gerenciamento de riscos operacionais e a adoção de políticas de segurança cibernética pelas instituições financeiras.
• Instrução CVM nº 617/2019: Atualiza e consolida regras sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos mercados de valores mobiliários.
• Normas emitidas pelo COAF: Visam à prevenção e combate às práticas de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Circular nº 3.461/2009 e Carta-Circular BC 4.001/2020: Dispõem sobre procedimentos para a prevenção da utilização do sistema financeiro para crimes de lavagem ou ocultação.
• Instrução CVM nº 301/1999: Estabelece regras e procedimentos que devem ser observados pelas instituições financeiras no combate à lavagem de dinheiro.
• Resolução nº 4.595/2017 (BACEN): Disciplina a política de compliance das instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil.
• Recomendações do GAFI/FATF: Diretrizes internacionais para o combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
• IOSCO: Orientações para regulação e supervisão de plataformas de negociação de criptoativos.
• Ley Nº 25.246 e modificatórias: Trata da prevenção da lavagem de dinheiro no território argentino, estabelecendo a criação da Unidade de Informação Financeira (UIF).
• Resolución 49/2024 (UIF): Estabelece requisitos mínimos para a identificação, avaliação, monitoramento e mitigação de riscos de lavagem de dinheiro aplicável aos PSAV.
• Resolución 200/2024 (UIF): Define critérios para a identificação, avaliação, monitoramento e mitigação de riscos de lavagem de ativos aplicável aos sujeitos obrigados.

O Programa de Conformidade e Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo (PLDFT) da Nautt Finance é estruturado sobre alicerces robustos que visam garantir o cumprimento das leis, regulamentos e diretrizes nacionais e internacionais. Este programa é fundamentado nos seguintes componentes essenciais:

1. Avaliação de Risco

A Nautt Finance implementará processos contínuos para a identificação, avaliação, monitoramento e mitigação dos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo associados à sua operação e ao perfil de seus usuários.

2. Políticas, Controles e Procedimentos

Serão estabelecidas políticas, controles e procedimentos claramente definidos, proporcionais aos riscos identificados, para assegurar a eficácia do programa PLDFT, incluindo procedimentos de due diligence, monitoramento de transações e reporte de operações suspeitas.

3. Governança e Cultura de Compliance

O comprometimento da alta administração com a cultura de compliance é essencial. A Nautt Finance se compromete a manter uma estrutura de governança funcional com apoio irrestrito da alta direção ao programa PLDFT e a promoção de uma cultura organizacional que valorize a ética, a integridade e o respeito às normas legais e regulamentares.

4. Due Diligence de Clientes (KYC)

Será adotada uma rigorosa política de Conheça Seu Cliente (KYC), com procedimentos de identificação, verificação da identidade e compreensão da natureza das atividades de seus usuários, para garantir que medidas adequadas de prevenção sejam aplicadas a operações ou relações comerciais que apresentem maiores riscos.

5. Reporte de Operações Suspeitas

A Nautt Finance estabelecerá mecanismos internos para a detecção e o reporte tempestivo de operações suspeitas às autoridades competentes, conforme exigido pela legislação vigente.

6. Registro e Retenção de Documentos

As informações referentes aos procedimentos de due diligence dos clientes, bem como documentações relativas às transações e aos reportes de operações suspeitas, serão mantidas e protegidas por um período mínimo de 10 anos, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis.

7. Treinamento e Capacitação

Serão implementados programas de treinamento e capacitação contínua para assegurar que os colaboradores da Nautt Finance estejam devidamente informados e atualizados quanto às práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como sobre as políticas e procedimentos internos vigentes.

8. Monitoramento e Revisão Constante

O programa PLDFT será regularmente monitorado e revisado para garantir sua efetividade, adequação e conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis, adaptando-se às mudanças no cenário regulatório, operacional e de risco.

A eficácia do Programa PLDFT depende do comprometimento e da atuação responsável de todos os integrantes da Nautt Finance, independentemente do porte da estrutura organizacional:

1. Administração Responsável

A administração da Nautt Finance assume diretamente a responsabilidade pela supervisão e implementação do programa PLDFT, promovendo uma cultura de integridade, ética e conformidade. Cabe à administração assegurar que os recursos mínimos necessários à aplicação das medidas de prevenção sejam disponibilizados e revisar periodicamente as políticas e controles implementados.

2. Responsável por Conformidade

Será designado um responsável técnico com autonomia e conhecimento compatíveis para coordenar as atividades relacionadas ao programa PLDFT. Essa pessoa atuará na elaboração, atualização e supervisão das medidas preventivas, incluindo due diligence, monitoramento de transações e comunicação com autoridades quando necessário.

3. Colaboradores e Prestadores Diretos

Todos os colaboradores e prestadores com acesso a informações sensíveis ou envolvidos em processos operacionais devem cumprir as diretrizes estabelecidas nesta política, participar de treinamentos internos e comunicar prontamente qualquer atividade atípica ou suspeita ao responsável pela conformidade.

4. Parceiros e Terceiros

A Nautt Finance poderá aplicar medidas de due diligence na seleção e manutenção de parcerias comerciais, exigindo o alinhamento às práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A continuidade das relações estará condicionada ao cumprimento desses princípios.

Esta Política entrará em vigor na data de sua aprovação pela alta administração da Nautt Finance, mantendo-se válida por tempo indeterminado. A revisão da Política será realizada, no mínimo, anualmente. Adicionalmente, revisões e atualizações podem ser desencadeadas pelos seguintes fatores:

• Mudanças significativas nas atividades ou na estrutura da Nautt Finance que possam impactar os riscos associados à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e à corrupção.
• Alterações na legislação, regulações ou orientações de organismos reguladores que impactem as atividades da Nautt Finance em relação à prevenção.
• Ocorrência de eventos ou identificação de fraquezas no processo de implementação da Política que indiquem a necessidade de ajustes ou melhorias.
• Sugestões de melhorias por parte de colaboradores, auditores internos ou externos, ou através de recomendações decorrentes de processos de supervisão e controle.

Durante o processo de onboarding, as informações fornecidas pela empresa e por seus representantes legais são submetidas à plataforma Veriff, responsável pela verificação documental, validação biométrica, cruzamento com listas de sanções internacionais (OFAC, ONU, UE, GAFI), identificação de PEPs e triagem automatizada de mídia. A matriz de risco é construída a partir de critérios objetivos como setor de atividade, jurisdição de origem, tempo de constituição da empresa, grau de transparência da estrutura societária, uso de tecnologias de anonimização, presença em listas restritivas e qualidade da documentação fornecida.

Baixo Risco

Empresas classificadas como de baixo risco apresentam documentação completa e coerente, estrutura societária simples, atuação em setores regulados e presença em jurisdições com forte supervisão financeira. São aplicadas medidas de diligência simplificadas, com monitoramento anual e liberação automática do limite operacional padrão de até USD 20.000/mês.

Risco Médio

Empresas enquadradas como de risco médio podem operar em setores de risco moderado, utilizar ferramentas de anonimização com justificativa operacional, possuir estruturas societárias parcialmente opacas ou demonstrar volume financeiro incompatível com sua estrutura declarada. Aplicam-se medidas ampliadas de diligência, revisões semestrais e, quando necessário, entrevista com a equipe de compliance.

Alto Risco

Casos de alto risco envolvem maior grau de exposição regulatória, jurídica ou reputacional, incluindo empresas sediadas em jurisdições sancionadas ou listadas pelo GAFI, com estrutura societária opaca ou offshore, vínculos com PEPs ou atuação em setores não permitidos pela política interna. A análise é conduzida diretamente pelo Chief Compliance Officer (CCO), podendo resultar em restrições operacionais, exigência de documentação complementar ou recusa de cadastro.

A implementação desta Política pela Nautt Finance envolve a definição de procedimentos específicos destinados a prevenir, detectar e responder adequadamente a riscos associados a atividades ilícitas:

7.1. Due Diligence dos Clientes (CDD)

Para todos os novos usuários, a Nautt Finance implementará procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) para identificar e verificar suas identidades, natureza da atividade econômica, origem dos fundos e propósito da relação comercial. Esta avaliação deve ser proporcional ao risco associado ao cliente, conforme definido pela classificação por níveis.

7.2. Monitoramento Contínuo de Transações

A Nautt Finance monitorará contínua e sistematicamente as transações realizadas pelos usuários, para assegurar que estas sejam consistentes com o perfil e a classificação de risco do cliente, identificando transações atípicas ou suspeitas que deverão ser submetidas a uma análise mais detalhada.

7.3. Registros das Transações

Manterá registros detalhados de todas as transações efetuadas na plataforma, incluindo dados dos usuários, natureza, montante, data, hora e destinatários dos fundos. Estes registros serão conservados por um mínimo de 10 anos, conforme legislação aplicável, para fins de auditoria e eventual inspeção por autoridades competentes.

7.4. Reporte de Transações Suspeitas

Caso seja identificada qualquer atividade ou transação suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou corrupção, a Nautt Finance procederá com a comunicação imediata a órgãos reguladores e autoridades competentes, em conformidade com a legislação vigente.

7.5. Avaliação e Atualização de Perfis

A avaliação de riscos dos clientes e a verificação de suas informações serão atualizadas periodicamente ou quando houver mudanças significativas nas relações comerciais, a fim de garantir que a classificação de risco esteja sempre atualizada e reflita de maneira adequada o perfil do cliente.

7.6. Restrições de Atividades e Política de Recusa de Cadastro

Em conformidade com a política de PLD/CFT, a Nautt Finance adota critérios objetivos e subjetivos para a aceitação de clientes, considerando o nível de risco associado à atividade econômica desempenhada. Determinadas atividades, ainda que apresentem documentação formalmente adequada, não são admitidas em razão de seu elevado grau de risco. A área de Compliance reserva-se o direito de recusar ou encerrar relações comerciais mediante análise discricionária e devidamente fundamentada.

A Nautt Finance adota medidas rigorosas para o controle e monitoramento das transferências de recursos realizadas por meio de sua plataforma, visando preservar a integridade das operações e prevenir o uso indevido dos serviços financeiros:

8.1. Identificação da Origem e Destino dos Recursos

A identificação da origem e do destino dos recursos torna-se obrigatória nos casos em que a empresa deseja ultrapassar o limite operacional padrão de USD 20.000/mês. Quando há solicitação de aumento desse limite, a empresa é submetida a um processo específico de due diligence conduzido pelo Compliance Officer, incluindo uma reunião para detalhamento do modelo de negócio, análise documental e reavaliação do perfil de risco.

8.2. Monitoramento de Transações Atípicas

As transferências são monitoradas por sistemas automatizados capazes de detectar desvios em relação ao comportamento transacional histórico do usuário, padrões incomuns ou indicativos de risco associados a atividades suspeitas. Transações atípicas são encaminhadas à equipe de compliance para análise manual e, se necessário, poderão ser suspensas preventivamente até a conclusão da revisão.

8.3. Limites de Transação

A Nautt Finance adota limites operacionais de transação com base na classificação de risco atribuída no processo de onboarding. Empresas classificadas como de baixo ou médio risco têm acesso ao limite padrão de até USD 20.000 por mês. Para operar acima desse valor, a empresa deve solicitar formalmente o aumento de limite via e-mail para admin@nautt.finance, com indicação do valor pretendido e justificativa da necessidade.

8.4. Validação de Documentos

No contexto de solicitação de aumento de limite, a empresa será obrigada a apresentar documentos adicionais que comprovem a origem lícita dos recursos. Os documentos solicitados poderão incluir:

• Contratos com clientes ou fornecedores.
• Faturas ou notas fiscais emitidas.
• Comprovantes bancários de recebíveis.
• Declarações contábeis assinadas por profissional habilitado.

8.5. Relatórios de Transações Suspeitas

Caso qualquer transferência de recursos seja considerada suspeita de envolvimento com lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou corrupção, a Nautt Finance realizará o reporte imediato aos órgãos competentes. O procedimento de reporte inclui a documentação formal da análise, a preservação dos registros e a interrupção temporária da operação, se necessário.

8.6. Treinamento de Funcionários

Os profissionais responsáveis por analisar, aprovar e monitorar transferências de recursos passam por treinamentos periódicos voltados à identificação de sinais de alerta, leitura de documentos comprobatórios e correta aplicação dos protocolos internos de reporte.

A Nautt Finance adota medidas de segregação de funções como princípio essencial para mitigar riscos de conflitos de interesse, fraudes e práticas irregulares, além de reforçar a integridade das operações:

9.1. Definição de Funções e Responsabilidades

As funções e responsabilidades de cada área são definidas de forma clara, com separação mínima entre as atividades de autorização, execução e revisão das operações financeiras. Nenhum colaborador possui controle exclusivo sobre todo o fluxo de uma operação, o que assegura supervisão e validação cruzada em processos críticos.

9.2. Segregação de Funções Críticas

A Nautt Finance mantém a separação entre funções estratégicas como:

• Autorização e execução de transações financeiras.
• Registro contábil.
• Atividades de compliance e controle.

9.3. Controles de Acesso

O acesso a sistemas e dados sensíveis é concedido com base no princípio do menor privilégio. A concessão, alteração e revogação de acessos são auditadas periodicamente pela área de tecnologia e compliance.

9.4. Avaliação e Verificação Periódica

São realizadas revisões internas trimestrais para verificar o cumprimento das diretrizes de segregação, com foco nos processos operacionais e na integridade dos controles. Eventuais falhas ou riscos identificados são tratados de forma imediata.

9.5. Treinamento e Conscientização

A equipe é treinada regularmente sobre riscos operacionais, boas práticas de controle interno, ética corporativa e os princípios da segregação de funções. Os treinamentos também abordam a identificação de conflitos de interesse e situações de risco.

9.6. Armazenamento e Proteção de Dados

Os dados sensíveis da Nautt Finance são armazenados em data centers localizados no Brasil, conforme a LGPD. As medidas de segurança incluem:

• Criptografia AES-256 para dados em repouso e TLS 1.2/1.3 para dados em trânsito.
• Redundância geográfica por meio da infraestrutura da Digital Ocean.
• Backups diários armazenados em locais distintos.
• Monitoramento automatizado para detecção de anomalias e incidentes.
• Logs de acesso e eventos mantidos por no mínimo 10 anos.

A Nautt Finance adota um programa contínuo e integrado de análise de riscos e monitoramento de atividades, com o objetivo de prevenir e detectar operações que possam estar associadas à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou práticas corruptas:

10.1. Monitoramento Contínuo de Riscos

O monitoramento de riscos é realizado com base em um sistema algorítmico parametrizado, desenvolvido internamente, capaz de rastrear entradas e saídas em tempo real, acompanhar o uso percentual dos limites transacionais, identificar padrões atípicos de comportamento e gerar alertas automáticos para revisão manual por parte do time de compliance.

10.2. Avaliação da Efetividade

A efetividade das políticas e controles de PLD/FT é avaliada periodicamente pela equipe de compliance por meio de revisões internas das regras e fluxos, validação de alertas, testes de integridade do sistema de monitoramento, análises de casos encerrados e lições aprendidas, e alinhamento com atualizações regulatórias e boas práticas de mercado.

10.3. Registro de Transações

Todas as transações realizadas por meio da plataforma são registradas de forma automática e estruturada, incluindo identificação dos usuários, data, hora, valor e natureza da operação, origem e destino dos recursos quando aplicável, e histórico de alertas ou revisões. Esses dados são armazenados por um período mínimo de 5 anos, conforme exigido pela legislação brasileira.

10.5. Procedimentos para Relato de Atividades ou Transações Suspeitas (SARS/STR)

A Nautt Finance utiliza tecnologia própria para o monitoramento automatizado e contínuo de todas as transações. O sistema identifica e sinaliza comportamentos atípicos como variação significativa no uso do limite transacional, padrão incomum de entradas ou saídas de recursos, e alteração abrupta no perfil operacional do cliente. Após análise, se a transação for considerada suspeita, será imediatamente escalada ao Oficial de Conformidade para decisão sobre o envio de Relatório de Atividade Suspeita (SARS/STR) aos órgãos competentes.

A Nautt Finance reconhece que a capacitação contínua de seus colaboradores e gestores é essencial para garantir a efetividade das políticas de PLD/FT. Para isso, mantém um programa de treinamentos estruturado, adaptado à sua realidade operacional e às exigências legais e regulatórias aplicáveis.

11.1. Objetivos dos Treinamentos

Os treinamentos têm como principais objetivos:

• Promover a conscientização sobre os riscos de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e corrupção.
• Disseminar o conhecimento sobre os procedimentos internos, fluxos de reporte e responsabilidades individuais.
• Capacitar os participantes para identificar sinais de operações suspeitas e lidar adequadamente com essas situações.

11.2. Público-alvo

O programa de treinamentos da Nautt Finance abrange:

• Novos colaboradores, durante o processo de onboarding.
• Equipe atual, com treinamentos de atualização realizados anualmente ou sempre que houver mudanças relevantes.
• Gestores e diretores, com ênfase nas obrigações de supervisão, governança e tomada de decisão em situações de risco.

11.3. Conteúdo Programático

O conteúdo dos treinamentos inclui, entre outros:

• Leis e regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis à PLD/FT.
• Política e procedimentos internos da Nautt Finance.
• Casos práticos para identificação de transações suspeitas.
• Fluxo de reporte interno e papel do time de compliance.
• Responsabilidades legais e consequências do não cumprimento.

11.4. Métodos e Frequência

A capacitação é oferecida por meio de:

• Sessões online (ao vivo ou gravadas), garantindo acesso remoto.
• Módulos por e-learning, com trilhas de conteúdo e certificação.
• Treinamentos complementares sempre que houver atualizações regulatórias, mudanças internas ou eventos de risco relevantes.